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PAPEL DO PERITO ASSISTENTE TÉCNICO

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A presença do perito assistente no processo é imprescindível para a construção de uma defesa contundente. Uma vez que este profissional desempenha uma função social muito importante, seu objetivo é expor pontos que podem ser decisivos para a defesa das partes em um processo judicial.
 

Há uma diferença entre perito judicial e perito assistente, entenda. O perito judicial é um profissional com curso superior, geralmente na área em que o processo transcorre. Ele é responsável por realizar os laudos técnicos, os quais serão provas nos processos.
 

A presença de um perito assistente técnico no decorrer do processo é de fundamental importância. O seu objetivo, por outro lado, é descrever um relatório crítico que contradiga ou exponha outros pontos de vista frente ao relatório escrito pelo perito oficial.
 

De acordo com o § 3 do artigo 473 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), o perito judicial e os assistentes técnicos “podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, entre outros elementos para o esclarecimento objetivo da perícia”.
 

O trabalho do assistente técnico junto à análise do perito judicial tem como objetivo ser a base essencial para que o juiz possa julgar o processo com exatidão. Para que o resultado do laudo seja satisfatório, vale lembrar que o perito judicial e o assistente devem se comunicar. É nesse momento que surgem alertas acerca de possíveis distorções do laudo, onde é possível complementar ou indicar equívocos técnicos.
 

O assistente técnico deve formular questões e informar a necessidade de observações suplementares durante a análise do processo. Seu papel é apresentar soluções cabíveis e fundamentadas.  
 

Além disto, o perito assiste, caso o resultado da perícia judicial seja desfavorável para seu cliente, deve este realizar uma manifestação apontando os prováveis itens, questionando o perito judicial de suas avaliações.
 

O perito assistente técnico, ao possuir domínio da sua área de atuação e conhecer os processos burocráticos, deve apresentar seu parecer técnico de maneira eficiente e integra. Ele deve respeitar os limites da legalidade, exibindo contrapontos essenciais e que sustentem seus argumentos de forma exemplar.

 

É importante que o advogado indique Peritos Assistentes que tenham experiência na área do objeto do processo

 

Contar com um assistente técnico para acompanhamento de perícias judiciais é de fundamental importância, e um direito garantido pela lei às partes do processo de extrema importância na área trabalhista, pois pelo seu trabalho é que se estabelece o contraditório e a ampla defesa na Perícia Judicial. Em outras palavras, sobre o entendimento do perito nomeado pelo juiz da causa são feitos questionamentos, e aos advogados das partes são concedidos prazos pré-estabelecidos nos autos para indicar seus assistentes técnicos.

 

O assistente técnico difere do perito nomeado, pois além de ter o conhecimento técnico-legal, possui também o conhecimento fático, de fundamental importância para argumentação com o Perito Judicial na hora da perícia.

 

O perito assistente, não é funcionário da empresa, mas sim um prestador de serviços, que conhece os setores e as atividades do cliente mais profundamente, e pode expor tecnicamente no momento que o Perito Judicial vai ao local colher as provas técnicas, os fatos reais que ocorrem na rotina de trabalho dos funcionários da empresa, conforme garantia prevista no Art. 473 do novo CPC, que assim prevê:

 

"para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia". (Fonte:https://www.migalhas.com.br/depeso/253682/a-importancia-para-empresa-em-indicar-seu-perito-assistente-em-processos-judiciais-trabalhistas).

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