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PERÍCIA TRABALHISTA DE INSALUBRIDADE E  
PERICULOSIDADE - NR15 E NR16

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Não importa qual é o seu segmento empresarial, é inquestionável a necessidade de evitar os riscos dos trabalhadores e estar em dia com as obrigações trabalhistas. É por isso que os empregadores devem conhecer as normas regulamentadoras (NR’s) que tratam das atividades insalubres e perigosas. Exemplo dessas é a NR-16, que trata das Atividades e Operações Perigosas e NR15 , que trata de Atividades e Operações Insalubres.

 

De um lado, se o empregador se descuida destas normas pode sofrer sanções como judiciais, estas poderão lhe trazer  gastos desnecessários como adicionais de insalubridade em três níveis de percentual (10, 20 e 40%),  calculados sobre o salário-mínimo da região onde ocorra a ação, e 30% para periculosidade sobre o valor nominal em carteira assinada pelo trabalhador.

 

Desta forma, a perícia trabalhista trata de avaliações de engenharia com foco específico, ou seja, no trabalhador onde são definidos levantamentos ambientais onde deverão ser identificados agentes nocivos/insalubres ou periculosos nas atividades destes, e ainda áreas de risco.  Assim o empregador estará legalmente protegido de eventuais problemas que envolvam processos judiciais.

 

Assim, temos as avaliações de para insalubridade que tratarão de investigar agentes nocivos do tipo físico, químico ou biológico, os quais estão definidos em legislação específica (NR15 e seus anexos) e outros agentes definidos como periculosos como inflamáveis, ou seja, bem definidos na legislação (NR16), quais sejam:

NR15

Importante destacar neste tópico que são consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12, e nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14 e, nas comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º
7, 8, 9 e 10.

NR16

Para as atividades neste tópico ressalta-se que são consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora – NR, destacando:

 

  1. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS.

  2. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS.

  3. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL.

  4. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA.

  5. ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA.

 

Podemos entender que as avaliações tanto para periculosidade e insalubridade são de suma importância no ambiente trabalhista (trabalho em empresas empregadoras de pessoas registradas na CLT), pois em ações judiciais, onde o empregador pode sofrer sanções se não fizer a lição de casa, ou seja, seguir rigorosamente as duas normas (NR15 e NR16) e seus anexos, estará assegurado de infortúnios e gastos processuais desnecessários, desta forma fará com que seus colaboradores estejam trabalhando em segurança e longe de risco ambientais e de perigo de vida.

 

Ainda sim, mesmo com toda avaliação legal trabalhista ou civil, para estas duas normas, o empregador deve estar sempre prevenido e atualizado em suas normas internas na Empresa, no que se refere as Normas Regulamentadoras do Ministério do Emprego e Previdência, para que não sofra qualquer sansão processual.

 

Portanto podemos resumir que:

 

  • São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma regulamentadora - NR. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
     

  • O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
     

  • É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

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