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PCMSO

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PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Este Programa estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco -PGR  e PPRA da organização. Este programa se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho -CLT. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR 

O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

  •Admissional (análises físicas e mentais, que podem ser seguidos de exames complementares)

  •Periódico (exame regular)

  •Retorno ao trabalho (efetuado após 30 dias de ausência por causa acidente, doenças ou parto)

  •Mudança de função (realizado anteriormente à alteração da função que o insere em operações de risco)

  •Demissional (atesta condições de saúde do profissional na saída da empresa)

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